Pena de prisão até 1 ano para quem maltratar animais de estimação

Pena de prisão até 1 ano para quem maltratar animais de estimação

A nova lei em vigor dá pena de seis meses a dois anos de prisão para quem matar animais de estimação.

A morte de um cão ou gato é também punida sem que tenham de se verificar maus-tratos prévios visíveis, segundo a legislação atualizada, que foi aprovada a 23 de julho.

As alterações à lei partiram de propostas do PAN e do Bloco de Esquerda.

Quem maltratar animais de companhia, infligindo “dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos” a cães, gatos e outros com “especial censurabilidade ou perversidade” arrisca uma pena de seis meses a um ano de prisão ou multa entre 60 a 120 dias).

Os cães e gatos de rua ou abandonados também passam a estar abrangidos pela lei, que estabelece um maior período de proibição de detenção de animais de companhia para quem os maltrate ou mate: passa de cinco para seis anos.

Animais de pecuária, como cavalos, não estão abrangidos pela lei.

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