Pena de prisão até 1 ano para quem maltratar animais de estimação

A nova lei em vigor dá pena de seis meses a dois anos de prisão para quem matar animais de estimação.

A morte de um cão ou gato é também punida sem que tenham de se verificar maus-tratos prévios visíveis, segundo a legislação atualizada, que foi aprovada a 23 de julho.

As alterações à lei partiram de propostas do PAN e do Bloco de Esquerda.

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